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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.563, DE 27 DE MAIO DE 2024.

Concede compensação de jornada (folga) aos Servidores que menciona, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento dos Servidores adiante identificados;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 103/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação dos Servidores.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido horas de folga aos Servidores a seguir mencionados, em razão do saldo do Banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao município.

MAT.

SERVIDOR

QTDE. HORAS

PERIODO REALIZADO

PERIODO USUSFRUIDO

29

CILESIO LAMERA

06 HORAS

MAI/24

20 E 21.05.2024

14184

JACQUELINE JARA DA SILVA

04 HORAS

MAI/24

24.05.2024

17

ADEMAR CANDIDO FERREIRA

03 HORAS

MAR/24

10.05.2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de Maio de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 1563/2024)