INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço torna público que intenciona em realizar a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E CONSTRUÇÃO DE VALETA DE PROTEÇÃO DE ATERROS COM REVESTIMENTO EM CONCRETO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA RECREIO, MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO MT, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 14h00min do dia 03/06/2024.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço MT, sito a Av. Augusto Leverger, 1410, Centro, Barão de Melgaço – MT. CEP 78.190-000, no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@gmail.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: ÁGILI Cidade Digital® (agilicloud.com.br)

Barão de Melgaço – MT, 27 de maio de 2024.

Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira

Presidente da CPL

Portaria nº 023/2024