DECRETO Nº 4389 DE 27 DE MAIO DE 2024

“Declara Ponto Facultativo referente a comemoração de “Corpus Christi” e dá outras providências.’

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 30 de maio é comemorado – “Corpus Christi”, onde tradicionalmente é reconhecido como “feriado religioso” Nacionalmente;

Considerando o Decreto nº 631 de 21 de dezembro de 2023 do governo do Mato Grosso, onde disponibilizou o cronograma de feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano de 2024;

Considerando que o dia 31 de maio de 2024, será uma sexta-feira;

Considerando que o dia útil de trabalho entre um feriado e um sábado é improdutivo;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo, nos órgãos e repartições públicas do município, nos dias 30 e 31 de maio de 2024, em face da comemoração de “Corpus Christi”, reconhecido tradicionalmente como “feriado religioso”.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Equipe responsável pela Licitação da Prefeitura.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 27 de maio de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal