PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2023
28 de Maio de 2024
CONTRATANTE:A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
CONTRATADA: A empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA-ME
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato 003/2024 que dispõe sobre SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, OBJETIVANDO OTIMIZAR A FISCALIZAR E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE QUE POSSIBILITE O CADASTRO DE PROPRIEDADES COM TECNOLOGIAS QUE VENHAM A SER UTILIZADAS COMO FERRAMENTA DE APOIO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESSE MUNICIPIO NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS TRIBUTÁRIAS, MEIO AMBIENTE, OBRAS, SAÚDE E OUYRAS, ATENDENDO A SECRETARIA DE FINANCIAS, firmado entre as partes em 29/03/2023, com duração original até 29/03/2024.
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024 (31/12/2024).
O presente termo aditivo decorre de autorização do Chefe de Executivo, encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
Nova Lacerda-MT, em 12 de março de 2024