DECRETO Nº 013 DE 27 DE MAIO DE 2024 – G/P
28 de Maio de 2024
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA”.
UILSON JOSE DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que quinta-feira, dia 30 de maio de 2024 é feriado Nacional de Corpus Christi;
CONSIDERANDO a conveniência de proporcionar aos servidores públicos municipais a oportunidade de convívio familiar e descanso;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 31 de maio de 2024 – Sexta-Feira.
Art. 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, funcionarão de acordo com as determinações dos Secretários Municipais de cada área e/ou Diretores de Departamentos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete do prefeito do município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 27 de maio de 2024.
Uilson Jose da Silva
Prefeito Municipal