EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 002/PROCON/2024

(COM PRAZO DE 10 DIAS)

PROCESSO N.A Nº: 24.03.0278.001.00451-3

CONSUMIDOR: CLAUDEMIR BATISTA

FORNECEDOR: MAXIMUS NEGÓCIOS SEGUROS LTDA - JONATHAN DOUGLAS DE JESUS

CNPJ: 47.613.478/0001-50

A Chefe Executivo do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MT, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto N.º 426, de 22 de Setembro de 2021, Art. 26, Parágrafo Único do, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo F. A. Nº: 24.03.0278.001.00451-3.

CONSIDERANDO, que o fornecedor, ora reclamado não foi localizado (A.R. de fls. 29 e56), por se encontrar ausente.

FAZ SABER a todos que o presente Edital, virem ou dele tiverem conhecimento.

RESOLVE:

NOTIFICAR empresa MAXIMUS NEGÓCIOS SEGUROS LTDA - JONATHAN DOUGLAS DE JESUS AMORIM,sob CNPJ: 47.613.478/0001-50, atualmente ausente às fls. 29 e 56, a tomar ciência doMANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- FORNECEDORàsfl. 53.

Conforme Mandado de Intimação de Audiência – Fornecedor, proferida por este Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON, devendo o fornecedor CONVOCADO a COMPARECER na AUDIÊNCIA neste Procon, sito à Av. Brasil, nº 50-W, Centro, CEP 78300-096, Tangará da Serra – MT, no dia 11/06/2024 às 08h00, com o conciliador Dr. ROBIN HOOD RODRIGUES DA SILVA.

Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se o presente edital que será publicada no Diário Oficial dos Municípios AMM e (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.

Tangará da Serra – MT, 27 de maio de 2024.

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Dra. Ana Lúcia Moura Vieira da Silva

Chefe Executivo do PROCON