PORTARIA Nº 555, DE 06 DE MAIO DE 2024.

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO O SENHOR RODRIGO MADUREIRA DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Municipal Nº 124/2019 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Edital de Convocação Nº 100, e Edital de Homologação do Concurso Público Municipal Nº. 001/2019.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear em estágio probatório, a partir de 29 de Abril de 2024, o senhor RODRIGO MADUREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo De Fiscal, conforme Concurso Público nº. 001/2019, homologado em 2019.

ARTIGO 2º - Fica o ocupante do cargo responsável pelas atribuições conferidas no ANEXO III da Lei Complementar Municipal Nº 124/2019 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores, e regido pela Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de Abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 06 dias do mês de Maio de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

RODRIGO MADUREIRA DE OLIVEIRA

Fiscal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos