EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 30 (TRINTA) E 31 (TRINTA E UM) DE MAIO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito do Município de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o dia 30 (trinta) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro) ponto facultativo Federal e Estadual “Corpus Christi”.

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com os demais entes da Federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia o dia 30 (trinta) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro) em adesão ao ponto facultativo Nacional e Estadual.

Art. 2º. fica decretado ponto facultativo o dia 31 (trinta e um) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro) com o objetivo de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com os demais entes da Federação.

Art. 3º. Os pontos facultativos ora decretados se destinarão aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal exceto aos serviços de coleta de lixo que funcionarão sem interrupção de forma normal enquanto que os demais serviços essenciais estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, aos 27 (vinte e sete) dias de maio de 2024 (dois mil e quatro).

_________________________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT