TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº. 05 ao Contrato n°. 072/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação em caráter emergencial de Empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana, contemplando serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos - RSU; Implantação, manutenção e higiênização de contêners metálicos; Varrição de vias urbanas e lougradouros públicos; Equipe de poda de árvores, jardinagem e roçada manual e mecanizada de canteiros e praças; Equipe de serviços de limpeza de lotes, capina, raspagem e pintura de guias e gestão de aterro, destinados ao atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, adistrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças / MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.804.209/0001-73, situado na Rua Raulina Fonseca Pascoal, nº 765, Sala 03, Setor Central — Catalão/GO — CEP 75.701-480, representada neste ato por Sr. (a) Rafael Fonseca Machado, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 90 (noventa) dias, com término da vigência em 27/08/2024.

1.3 Acréscimo de valor conforme o índice do INPC, no percentual de 3,77% 1.4 Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda - Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 90 (noventa) dias, sendo do dia 27/05/2024 até o dia 27/08/2024.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 4.342.305,62 (quatro milhões trezentos e quarenta e dois mil trezentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) durante 90 (noventa) dias, em conformidade com índice do INPC, conforme demonstrado pela tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND. DE FORNECIMENTO	TIPO	UNID	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNI. REAJUSTADO	TOTAL + REAJUSTE
84258	VARRICAO DE VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ELIMPEZA DE PRAIAS	QUILOMETRO	SERVIÇO	KM - QUILOMETRO	9.000	88,5400	796.860,00	91,8867	826.980,30
84259	COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E COLETA SELETIVA	TONELADA	SERVIÇO	T - TONELADA	6.000	175,6800	1.054.080,00	182,3205	1.093.923,00
84260	PODA DE ARVORES JARDINAGEM E ROCADA MANUAL E MECANIZADA DE CANTEIROS EPRACAS	SERVICO	SERVIÇO	UN - UNIDADE	3	371.790,7800	1.115.372,34	385.844,1741	1.157.532,52
84261	EQUIPE DE SERVICOS DE LIMPEZA DE LOTES, CAPINA,RASPAGEM E PINTURA DE GUIAS	UNIDADE	SERVIÇO	UN - UNIDADE	3	177.389,6200	532.168,86	184.094,8057	552.284,42
84262	GESTAO DE ATERRO	TONELADA	SERVIÇO	T - TONELADA	7.500	88,1300	660.975,00	91,4612	685.959,00
84263	HIGIENIZACAO DE CONTEINERES HIGIENIZACAO DE CONTEINERES METALICOS	UNIDADE	SERVIÇO	UN - UNIDADE	150	164,6200	24.693,00	170,8425	25.626,38
Valor Total do Aditivo:				R$4.342.305,62

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos, II da Lei 8.666/93 e Art. 3º da Lei nº 10.192/2021.

4.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual e pela necessidade de manutenção da execução do serviço prestado. Nesse diapasão, a renovação demonstra-se ser economicamente viável e vantajosa para Administração Pública, uma vez que os serviços de limpeza urbana fornecidos são de qualidade, de modo a atender a contento às necessidades da mesma .

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

12.001.15.452.0115.2124.3390390000.15000000000 - 848

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO 5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento. 5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 24 de maio de 2024