PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 - PROCESSO Nº 029/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO DA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL NO CÓRREGO JACUTINGA E INTERLIGAÇÃO NA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DA ETA DO MUNICIPIO, E SUA RESPECTIVA OUTORGA DE USO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PLANALTO DA SERRA -MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I.. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: ARTH BIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO-LTDA, CNPJ/CPF n. 13.418.722/0001-02. VALOR GLOBAL: R$14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 013/2024com base no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 27 de maio de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.