Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 21/05/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 21/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO FUNILARIA E PINTURA DE DOIS ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAURU-MT. e autorizo a contratação da EVALTER DO NASCIMENTO RAFAEL 89887026115inscrita no CNPJ nº15.840.260/0001-42, sendo a vencedora do presente processo no valor GlobaldeR$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 27 de abril de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal