CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, o pedido de Alteração do Gozo da Licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna n.º 45/2024/SMAS/AC , advindo da Secretaria Municipal de Assistencia Social.

CONSIDERANDO, a autorização do superior imediato do período descrito.

R E S O L V E:

Art. 1º - RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 60/2024 publicada no dia 01 de março de 2024, na página 31 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre Férias Regulares de servidores públicos municipais, passando a vigorar conforme abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	QUINHÊNIO	QTD (MÊS)	DATA	TIPO
1987	MARIA PERCILIANA COUTO SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2014/2019	01	03/06 À 02/07/2024	LICENÇA PRÊMIO
1987	MARIA PERCILIANA COUTO SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2019/2024	01	03/07 À 01/08/2024	LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos retroativamente a data de 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 28 de maio de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal