TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 011/2024

Pregão Eletrônico nº 002/2024

Objeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de pagamento dos servidores eletivos, contratados, comissionados, bem como, concessão de crédito, mediante consignação para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 011/2024 na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de pagamento dos servidores eletivos, contratados, comissionados, bem como, concessão de crédito, mediante consignação para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o Parecer Jurídico Final emitido pela Procuradoria Geral do Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 002/2024, Adjudicando seus objetos a empresa COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICRED SUDOESTE MT/PA, portadora do CNPJ: Nº 32.995.755/0001-60, que sagrou-se vencedora do item 01, por apresentar maior lance, totalizando o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Porto Estrela - MT, 27 de maio de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal