extrato 52/2016
12 de Abril de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___52_/2016
Contrato que fazem entre si de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião e do outro lado a empresa F. M. DOS PASSOS FILHO
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado De Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Cinco, Vila Cardoso, Centro, Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1143459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, F. M. DOS PASSOS FILHO – ME CNPJ: 07.857.125/0001-81, localizada na rua Arnaldo Jorge da cunha nº 471 centro Cep: 78240.000 Centro Cep: 78240.000 Porto Esperidião –MT. Neste ato representado pelo Sr. Francisco Manuel dos Passos, brasileiro, portador do CPF nº 881.310.091-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato de prestação de serviços, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo dispostos nas cláusulas seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE.
1.1.A CONTRATADA compromete-se a prestar à CONTRATANTE, o Credenciamento de laboratório para realização de exames da atenção básica conforme demanda da Secretaria de Saúde, encaminhados pelas Secretarias Municipais.
1.2.A finalidade da contratação é garantir os exames básicos e essenciais à saúde básica dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde Municipal, na forma descrita no Termo de Referência
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
2.1.Os serviços a ser prestado pela contratada será de Analise Clinica, onde deverá manter as condições necessárias e adequadas para realização dos serviços requisitados. 2.2.A Contratada deverá realizar os serviços de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, realizar os serviços somente após autorização do município/secretaria de saúde onde será expedida ORDEM DE FORNECIMENTO para prestar os serviços de acordo com os exames credenciado, 2.3.A contratada prestará os serviços utilizando o melhor material e melhores técnicas para que os pacientes consiga obter resultados satisfatórios. 2.4. O prazo para realização dos serviços será após expedição da Ordem de Serviço que deverá ser realizado de IMEDIATO, obedecendo aos intervalos necessários para realização do mesmo. 2.5.O credenciado que tiver adjudicado para si o objeto desta licitação deverá prestar os serviços exclusivamente dentro da sede do município de Porto Esperidião, onde deverá ter posto de coleta ou laboratório para coletas dos exames a ser prestado, atendendo as normas de controle. 2.6. Atendimento deverá ser executado por Bioquímico/Farmacêutico, regularmente inscrito em seu conselho de classe (CRF). 2.7.Responsabilizar-se por qualquer tipo de lesão que possa ser causada pela prática dos exercícios. 2.8.Manter instalações que estejam em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária e que disponha de toda estrutura física necessária ao cumprimento do objeto do contrato 2.9.Todos os custos necessários a prestação requisitada, tais como materiais, devoluções dos laudos de exames, fretes, taxas, etc, correrão por conta exclusiva do prestador. 2.10. A fiscalização poderá ser exercida por Comissão Especializada ou por Servidor regularmente designado. 2.11. A Prefeitura se reserva o direito de recorrer ao fornecedor em caso de verificação posterior de irregularidade no objeto. 2.12. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das prescrições legais. 2.13. O recebimento, no que couber, será feito com base no art. 74, da Lei 8.666/93. 3. DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 3.1. Os serviços serão medidos mensalmente, de acordo com o número de requisições/autorizações emitidas pelas Secretaria de Saúde. 3.2.O laboratório credenciado deverá encaminhar à Secretaria de Saúde até o último dia útil de cada mês planilha de demonstrativo dos serviços, em três vias iguais para conferencia e autorização da emissão da nota fiscal. 3.3.A planilha deverá estar acompanhada das autorizações emitida pela Secretaria de Saúde, conter indicação dos serviços prestados (exames), bem como o nome do paciente. 3.4.O servidor responsável pela conferência das autorizações deverá carimbar as planilhas e emitir autorização para confecção da nota fiscal. 3.5.Para efeito de conferencia uma planilha ficará na Secretaria de Saúde, uma ficará com a empresa credenciada e a outra acompanhará a nota fiscal. 3.6.O município somente realizará pagamento de serviços autorizado devidamente comprovado por meio de autorização e atestado por servidor responsável e não responsabilizara por serviços que não tenha sido autorizado. 3.7.O pagamento será de até 30 (trinta) dias, mediante depósito, após a apresentação da nota fiscal na tesouraria, vedada a emissão de boleto bancário. 3.8.As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à empresa vencedora para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata no item anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem imperfeições. 3.9. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. 4. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 4.1.A Vigência do presente contrato é da data de sua assinatura até 07 de abril de 2017, prorrogável no interesse das partes até o máximo permitido em Lei, especialmente com base no art. 57, II, da Lei 8.666/93. 5. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR 5.1.A CONTRATADA receberá a pelos serviços citados na Cláusula Primeira, as importâncias abaixo relacionadas para cada fornecimento, obedecendo o valor adjudicado em seu favor: R$ 432.086,40 (quatrocentos e trinta e dois mil e oitenta e seis reais e quarenta centavos)| 1 | 21604 | ACIDO URICO | 600,0000 | R$ 3,80 | R$ 2.280,00 |
| 2 | 22230 | HEMOGRAMA COMPLETO | 3.600,0000 | R$ 6,40 | R$ 23.040,00 |
| 3 | 22232 | TOXOPLASMOSE | 200,0000 | R$ 25,50 | R$ 5.100,00 |
| 4 | 22234 | TSH | 120,0000 | R$ 24,75 | R$ 2.970,00 |
| 5 | 22235 | T 4 LIVRE | 120,0000 | R$ 2,90 | R$ 348,00 |
| 6 | 22236 | SOROLOGIA P/ DENGUE | 600,0000 | R$ 3,20 | R$ 1.920,00 |
| 7 | 23142 | T 3 | 120,0000 | R$ 2,90 | R$ 348,00 |
| 8 | 23487 | CONTAGEM DE PLAQUETAS | 900,0000 | R$ 3,10 | R$ 2.790,00 |
| 9 | 23488 | CREATININA | 1.200,0000 | R$ 3,50 | R$ 4.200,00 |
| 10 | 23493 | GLICEMIA | 3.000,0000 | R$ 2,90 | R$ 8.700,00 |
| 11 | 23494 | LATEX | 600,0000 | R$ 3,10 | R$ 1.860,00 |
| 12 | 23504 | TIPAGEM SANGUINEA + RH | 600,0000 | R$ 2,75 | R$ 1.650,00 |
| 13 | 23505 | TRIGLICERIDEOS | 3.000,0000 | R$ 5,75 | R$ 17.250,00 |
| 14 | 23506 | UREIA | 1.200,0000 | R$ 3,00 | R$ 3.600,00 |
| 15 | 33828 | VDRL | 180,0000 | R$ 3,10 | R$ 558,00 |
| 16 | 36081 | COLESTEROL TOTAL E FRACAO | 3.000,0000 | R$ 12,50 | R$ 37.500,00 |
| 17 | 36082 | PARASITOLOGICO DE FEZES | 3.000,0000 | R$ 12,50 | R$ 37.500,00 |
| 18 | 36083 | URINA TIPO I | 3.000,0000 | R$ 39,00 | R$ 117.000,00 |
| 19 | 36084 | BACILOSCOPIA DE HANSENIASE | 120,0000 | R$ 2,75 | R$ 330,00 |
| 20 | 36085 | BAAR (ESCARRO) | 60,0000 | R$ 3,00 | R$ 180,00 |
| 21 | 36086 | CULTURA E ANTIBIOGRAMA | 120,0000 | R$ 2,50 | R$ 300,00 |
| 22 | 36087 | PCR | 900,0000 | R$ 3,10 | R$ 2.790,00 |
| 23 | 36088 | ASLO | 600,0000 | R$ 3,00 | R$ 1.800,00 |
| 24 | 36089 | VHS | 600,0000 | R$ 42,50 | R$ 25.500,00 |
| 25 | 36090 | FATOR REUMATOIDE | 600,0000 | R$ 6,50 | R$ 3.900,00 |
| 26 | 36091 | PSA | 360,0000 | R$ 42,50 | R$ 15.300,00 |
| 27 | 36092 | HIV | 120,0000 | R$ 40,00 | R$ 4.800,00 |
| 28 | 36093 | TESTE DE GRAVIDEZ | 1.200,0000 | R$ 55,00 | R$ 66.000,00 |
| 29 | 36094 | HCV | 120,0000 | R$ 57,50 | R$ 6.900,00 |
| 30 | 36095 | HBSAG | 84,0000 | R$ 3,10 | R$ 260,40 |
| 31 | 36096 | CMV | 120,0000 | R$ 3,10 | R$ 372,00 |
| 32 | 36097 | RUBEOLA | 120,0000 | R$ 4,50 | R$ 540,00 |
| 33 | 36098 | TGO | 600,0000 | R$ 27,50 | R$ 16.500,00 |
| 34 | 36099 | TGP | 600,0000 | R$ 30,00 | R$ 18.000,00 |
11.1. A aquisição e a prestação de serviços serão realizadas em forma de execução indireta, regido nos termos da Lei Federal n° 8.666/93.
11.2. Durante o período de vigência, este Contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor do CONTRATANTE nomeado por meio de portaria, e a fiscalização será efetuada nos termos do artigo 67, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados, devendo este:
11.3. Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;
b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;
c) solicitar ao Prefeito Municipal, as providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução deste Contrato.
11.4. A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.
12. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. Os recursos para o pagamento deste Contrato serão oriundos dos recursos próprios do CONTRATANTE, e serão empenhados na dotação orçamentária: 202-33.90.00.00 Secretaria Municipal de Saúde
13. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
13.1. O foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, é o competente para dirimir eventuais pendências acerca deste contrato, na forma da lei nacional de licitações, art. 55, § 2º.
14. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Fazem parte integrante deste Contrato independente de transcrição: o edital credenciamento e a proposta da CONTRATADA.
14.2. Este contrato sujeita-se ainda às Leis municipais inerentes ao assunto.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
PORTO ESPERIDIÃO 07 de abril de 2016.
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GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTRATANTE
F. M. DOS PASSOS FILHO –
CONTRATADA
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Assessor Jurídico
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Fiscal do Contrato
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: