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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, associação COSTA VERDE IATE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 15.037.641/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado ao art. 51 e 74, V da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133.2021, no art. 202 e seguintes do Decreto Municipal n. 81/2023, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta do Locador, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 013/2024 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 949066/2024. OBJETO: Este termo tem por objeto a locação de imóvel na Rua Benedito Curvo, bairro costa Verde, com área de 58.500,00m2, sendo 500,00m2 de área construída, Cep 78.128-414 – Várzea Grande/MT, destinado para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT por meio da Superintendência de Esporte e Lazer. VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo locatário será de R$ 30.820,00 (trinta mil, oitocentos e vinte reais), importando assim, o valor anual de R$ 369.840,00 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei n. 8.245, de 1991. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, como fiscal a servidora Elaine Cristina de Arruda e Silva, inscrita no CPF n. 809.056.171-34 e fiscal Suplente o servidor Yasser Baracat Barros da SMECEL, matricula n. 145.324, portador da Cédula de Identidade 19933835 SSP/MT, inscrito no CPF n. 017.605.681-55.

DATA DE ASSINATURA: 22.05.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, Esporte E Lazer

Locatário

COSTA VERDE IATE CLUBE

Locador