EXTRATO CONTRATO N. 114/2024
28 de Maio de 2024
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa BKL CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.442.819/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1. Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 07/2023 que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 928201/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual II (CER II), localizada na Avenida Arthur Bernardes, Bairro: Jardim Aeroporto no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMS/VG. VALOR GLOBAL: O Valor estimado totaliza a importância Global de R$ 4.816.864,19 (Quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), sendo de contrapartida. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, que se iniciará a partir da data da sua assinatura e da consequente emissão de Ordem de Execução dos Serviços. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que, designa para este ato, os servidores – Arquiteta e Urbanista – ANDRESSA MAYARA TEIXEIRA – CAU/MT A2866773 e MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS – CREA/MT 048911, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.
DATA DE ASSINATURA: 14.05.2024
MARIA DAS GRAÇAS METELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal De Saúde
Contratante
BKL CONSTRUTORA LTDA
Contratada