Processo nº 046/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 004/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62, pelo valor total de R$ 56.076,00 (cinquenta e seis mil e setenta e seis reais),para a Contratação de empresa para prestação de licenças para uso de PABX EM NUVEM, com aquisição aparelhos IP e 0800 ilimitado nacional”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 27 de maio de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal