Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo.

A Prefeitura de Nova Lacerda-MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promoveu a Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195/2022) no dia 27 de maio de 2024, às 13:00 horas na secretaria de Educação, para debater sobre possíveis Projetos Culturais.

Em seu texto original, o Projeto de Lei repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e caberá à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para ser aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado na última quinta-feira, 2 de fevereiro, e confirmou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado.

Esta Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo foi importante para alinharmos os projetos, ouvir sugestões, tirar dúvidas e apontamentos para trilharmos o melhor caminho em busca do emprego correto desta verba.

Os debates foram importantes para a elaboração de um plano de ação e a execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleções públicas simplificadas para apoio a produções audiovisuais; apoio a reformas; aquisições de bens culturais; restauros (restauração dos instrumentos de fanfarra que a o município já possui); manutenções de espaços e organizações culturais.

O projeto também compreende a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, a realização de festivais, apresentação de poemas elaborados pelos alunos da rede Municipal, apresentação de roda de capoeira, mostras de produções audiovisuais sobre os pontos turísticos do Município de Nova Lacerda, show de talentos, danças culturais e indígenas, por meio digital bem como realização de exposição para a comunidade.

Por fim, o projeto prevê apoio da comunidade, das autoridades locais e conta também com a colaboração dos artistas regionais.

Redator(es): Sônia B. Bastos Martins