“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

CONSIDERANDO o Decreto nº 001 de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a fixação do calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados no município de Bom Jesus do Araguaia para o ano de 2.024;

CONSIDERANDO o dia 30 de maio (quinta-feira) Ponto Facultativo de Corpus Christi;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado o dia 31 de maio de 2.024, ponto facultativo.

VIII – 31 de maio (sexta-feira) – Ponto Facultativo.

Art. 2º Aos dirigentes dos Órgãos/Departamentos e Secretarias, cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetados em suas respectivas áreas de competência no dia facultado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de maio de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL