“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 07, QUADRA N.º 045, MATRÍCULA N.º 8.128, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote área urbana, situado na rua:04 S/N Quadra: 045 Lote: 07, núcleo urbano - Parte “A”, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 8.128, Área de 757,50m² (setecentos e cinquenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados), de Proprietário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº 07 – DA QUADRA Nº045

Área: 757,50m² (setecentos e cinquenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados);

Frente: Rua 04, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Lote n.º 16, com 15,00m, (quinze metros);

Lado Direito: Lote nº08, com 50,50m (cinquenta vírgula cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº04, 05 e 06, com 50,50m (cinquenta vírgula cinquenta metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº 07 – DA QUADRA Nº045

Área: 173,00m² (cento e setenta e três metros quadrados);

Frente: Rua 04, com 10,00m (dez metros);

Fundo: Lote n.º 07 A com 10,00m (dez metros);

Lado Direito: Lote nº08, com 17,30m (dezessete vírgula trinta metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº07A, com 17,30m (dezessete vírgula trinta metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº 07A – DA QUADRA Nº 45

Área: 584,50m² (Quinhentos e oitenta e quatro vírgula cinquenta metros quadrados);

Frente: Rua 04, com 5,00m (cinco metros) e Lote n.º 07 com 10,00m (dez metros);

Fundo: Lote nº 016, com 15,00m (quinze metros);

Lado Direito: Lote nº07, com 17,30m (dezessete vírgula trinta metros) e Lote n. 08 com 33,20m (trinta e três vírgula vinte metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 04 nº05 e nº06, com 50,50m (cinquenta vírgula cinquenta metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 27 de maio de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL