PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP

1ª. Audiência

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, divulga para conhecimento público, que, em 28 de abril de 2016, das 19h às 20:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, situada na Rua das Itaúbas, nº 72, bairro Centro, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUARANTÃ DO NORTE, em atendimento ao inciso I, parágrafo 4°. do artigo 40, da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (diagnóstico) dos principais problemas discutidos com o Comitê de Elaboração do Plano Diretor Participativo de Guarantã do Norte, nomeado pelo Decreto Municipal n°. 09/2016 de 29/02/2016, e dos fundamentos para a consolidação do plano de desenvolvimento (prognóstico) para o município. Após a apresentação técnica haverá oportunidade para respostas as dúvidas e sugestões apresentadas.

A PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE divulga, ainda, que, nos termos da legislação (II, III, § 4°., art. 40 da Lei 10.257/2001), a MINUTA PRÉVIA do Relatório Técnico do PDP de Guarantã do Norte, será disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no sitehttp://www.guarantadonorte.mt.gov.br/ no link do Plano Diretor Participativo, no período de 12 de abril a 28 de abril de 2016, para recebimento de sugestões, críticas e comentários. A partir desta data, as versões atualizadas do Relatório Técnico, serão publicadas no mesmo endereço eletrônico.

As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao MUNICÍPIO, no e-mail: planodiretorguarantã@gmail.com.

Guarantã do Norte, 11 de abril de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL