A Prefeitura Municipal de União do Sul - MT, através de sua Equipe de Contratação, nomeada pela Portaria nº 002/2024, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizou o processo de Dispensa de Licitação nº 012/2024, Visando a Contratação de empresa especializada na área de Engenharia, para Prestação de Serviços de medicina e segurança do trabalho, para levantamento e elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Transmissão do E-Social e Tabelas, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a responsabilidade técnica pela transmissão dos exames físicos médicos de saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura de Municipal de União do Sul – MT.

União do Sul - MT, 27 de maio de 2024.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria nº 002/2024