Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

Nº do Contrato: 030/2024.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: REGIANA MARIA ALVARENGA REZENDE – ME.

CNPJ: 26.899.499/0001-04.

Objeto:O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada na área de Engenharia, para Prestação de Serviços de medicina e segurança do trabalho, para levantamento e elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Transmissão do E-Social e Tabelas, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a responsabilidade técnica pela transmissão dos exames físicos médicos de saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura de Municipal de União do Sul – MT, conforme especificações no contrato.

Valor Total: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil, setecentos reais).

Cód. Dotações Orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Código Reduzido: 32

Estrutura Orçamentaria: 03.001 - GABINETE DO SECRETARIO.

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Natureza de Despesas: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, contado da assinatura.

Data de assinatura: 27/05/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE

Pela Contratada.