Resolução nº. 02/2024/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º - Aprova as passagens e as diárias da Vice Presidente do CMDCA a senhora Jacira Gomes de Oliveira para participar da capacitação do Serpro- Serviço Federal de Processamento de Dados do novo Sistema Sipia em Alta Floresta Mato Grosso.

Art 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 15 de Maio de 2024.

Jaqueline Gomes da Silva

Presidente do CMDCA