Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 45.656.450 FERNANDO RODRIGO CAMBERTO.

CNPJ nº: 45.656.450/0001-75.

Endereço: Avenida Santa Catarina nº 154, Bairro Centro, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Jardinagem e Manutenção de Paisagismo nas áreas ajardinadas da Sede da Secretária Municipal de Educação e Unidades Educacionais, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor total: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

Vigência da Contratação: 07 meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 021/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 27 de maio de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal