“DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:, e;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 1.315, de 09 de junho de 2022, que institui a gratificação.

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna n.º 045/2024/SMS, advindo da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO, a Portaria n° 268, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre designação para exercício da função gratificada de responsabilidade técnica, e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º - RETIRAR o (a) servidor (a) público (a) Laira Rodrigues de Carvalho, Enfermeira 40h, portador (a) da matrícula sob n° 1890, do exercício da função gratificada de Responsabilidade Técnica da Unidade Básica de Saúde – PSF III, lotado (a) na Secretária de Saúde.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 27 de maio de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal