TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 48 (QUARENTA E OITO) UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² E 02 (DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 1617/2022/SINFRA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO.

O Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 24.772.113/0001-73 com sede administrativa a Avenida Padre João Bosco, nº. 2.067, Centro, representado pelo sua prefeita municipal, Sra. Luzia Nunes Brandão, brasileira, casada, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 07.522.407/0002-09, estabelecida na Rua 21 s/nº Quadra 28 Casa 24, CEP 78.00-582 na cidade Barra do Garças MT, neste ato representado pela Sra. ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.407/0002-09, estabelecida à Rua 21 Bairro jardim ouro fino, cidade de Barra do garças CEP: 78.600-582, Estado de mato grosso, representada neste ato por seu(sua) representante legal Sr.(a) ANA ODETE GIACOMINI, residente e domiciliado na cidade Barra do Garças, portadora da RG N° 051.717.73-3 e do CPF nº.141.099.301-97, doravante denominada “CONTRATADA”, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Processo de Licitação nº 02/2023 – Concorrência Pública n° 01/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR

Em decorrência deste termo aditivo, o contrato será aditivado no valor de • Saldo do Convênio em Conta: R$ 1.736.949,56 (um milhão e setecentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); • Valor de Contrapartida da Prefeitura: R$ 155.337,98 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos); • Montante Total da Ampliação da Meta: R$ 1.892.287,54 (um milhão e oitocentos e noventa dois mil e duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 27 de Maio de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº 07.522.407/0002-09

CONTRATADA