PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 037/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, do Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI – Convencional, credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território de Mato Grosso e ao Município de Água Boa com base nos dados inseridos pelas Unidades Hospitalares referente a Produção INDICASUS da competência ABRIL/2024, no valor total de R$ 375.075,22 (trezentos e setenta e cinco mil e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos),conforme a Portaria Nº 0310/2024/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 375.075,22 (trezentos e setenta e cinco mil e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como fiscais o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado como substituto a Srª. Gleice Santos Pantaleão, servidora efetiva, registrada sob matrícula nº 7***.1.

VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor a partir da data de assinatura do presente termo; com vigência até 31 de dezembro de 2024.

DATA:

Água Boa MT, 23 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal