O MUNICÍPIO DE PARANATINGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 15.023.971/0001-24, com sede na Avenida Brasil, n° 1.900, Bairro Centro, na Cidade de Paranatinga - MT, CEP 78870-000, Estado de Mato Grosso, por meio de seu Agente de Contratação designado pela Portaria nº. 44/2024, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horário e local indicados, realizará Chamamento Público para fins de Credenciamento de clinicas especializadas para realização de atendimento voltado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down pertencentes ao município de Paranatinga/MT, em conformidade com a Legislação que se aplica ao procedimento auxiliar do Credenciamento, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Municipal 2228/2023, da Lei Complementar n. 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n. 8.078/1990 e demais legislações complementares, mediante as condições estabelecidas neste Edital de Chamamento Público e seus anexos.

Abertura da Sessão: Dia 14/06/2024

Às 08:00 h (Hora Local).

O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 – Centro, das 07 às 11h e das 13 às 17h, Informações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou - Telefone 66 3573-1329/1756.

Paranatinga-MT, 27 de maio de 2024.

Devenilson da silva

Agente de Contratação

Portaria 044/2024