SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 264/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam alterados os membros Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal de Educação do município de Carlinda-MT:

Representante do Poder Executivo

Titular: Elaine Batista da Costa de Souza

Suplente: José Roberto Teixeira

Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 264/2022 permanecerão em vigor.

Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 264/2022, com as alterações do presente Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de maio de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal