SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 362/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam alterados os seguintes membros Titulares e Suplentes Representantes no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB:

Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Claudia Avanci Belido

Suplente: Vera Nice Soares de Jesus de Souza

Titular: Angela da Silva Lucas

Suplente: Sandra Cristina da Costa

Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 362/2022 permanecerão em vigor.

Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 362/2022, com as alterações do presente Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de maio 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal