SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 115/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam alterados os membros dos seguintes seguimentos do Conselho Municipal de Alimentação Escolar:

Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Elaine Batista da Costa de Souza

Representante de Pais de Discentes

Titular: Isadora Avanci Belido

Suplente: Eliane Aparecida da Silva Santos

Titular: Tatiele Borges Diomavio

Suplente: Camila Christianini dos Santos

Representante da Sociedade Civil Organizada

Titular: Nathaly Samara da Silva

Artigo 2º- Em virtude das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, todos os números de CPFs dispostos no Decreto 115/2021 serão suprimidos.

Artigo 3º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 115/2021 permanecerão em vigor.

Artigo 4º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 115/2021, com as alterações do presente Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de maio 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal