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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA SALETE SA DA ROCHA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 5.760/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 10 de maio de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

2158

SALETE SÁ DA ROCHA

50%

Decreto nº 060/2017, art. 6º, II - Assessorar na estratégia e na metodologia de gestão das repartições, departamentos e Secretarias; acompanhar os programas e projetos; monitorar metas da gestão; compor núcleos do Sistema de Gestão; gerenciar os dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das políticas públicas para o bem da população, atendendo as metas das secretarias e do município, exercer outras atribuições que lhe forem determinadas, condizentes com sua função de concurso, pelo superior hierárquico;

Atuar como Diretor de Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 23 dias de maio de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração