PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA

Plano Municipal de Saneamento Básico

1ª. Audiência Pública

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, divulga para conhecimento público, que, em 28 de abril de 2016, das 17h às 18:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Guarantã do Norte, situada na Rua das Itaúbas, nº 72, bairro Centro, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao Artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010.

Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (diagnóstico) destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para o planejamento (prognóstico) e do regime de prestação dos serviços de forma adequada, após o que haverá oportunidade para respostas as dúvidas e sugestões apresentadas.

A PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE divulga, ainda, que, nos termos da legislação, A MINUTA DO PLANO, será disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no site

http://www.guarantadonorte.mt.gov.br/ no link do Plano de Saneamento Básico no período de 11 de abril de 2016 até 28 de abril de 2016, para recebimento de sugestões, críticas e comentários.

As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao MUNICÍPIO, no e-mail: saneamentobasicogta@gmail.com

Guarantã do Norte, 11 de abril de 2016

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL