Carregando...
Pref. Campo Novo do Parecis

ALTERA A PORTARIA Nº 840/2023 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO LETIVO PARA O ANO DE 2024 DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Alterar a portaria nº 629 /2023 que dispõe sobre o calendário letivo para o ano de 2024 das unidades escolares pertencentes à rede pública municipal, com a seguinte alteração:

Onde se lê:

Art. 2º - O Calendário Escolar de 2024 das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino ofertará 204 (duzentos e quatro) dias letivos para efeitos do cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos garantidos no art. 6° da Lei nº 9.394/1996 (LDB), in verbis:

“Art. 6º - Cada escola deverá se organizar de forma a oferecer, no ensino fundamental e médio, carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais ministradas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, respeitada a correspondência, quando for adotada a organização semestral.”

Leia-se:

Art. 2º - O Calendário Escolar de 2024 das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino ofertará 202 (duzentos e dois) dias letivos para efeitos do cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos garantidos no art. 6° da Lei nº 9.394/1996 (LDB), in verbis:

“Art. 6º - Cada escola deverá se organizar de forma a oferecer, no ensino fundamental e médio, carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais ministradas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, respeitada a correspondência, quando for adotada a organização semestral.”

Art. 2º - Altera o calendário escolar constante no Art. 12º, conforme abaixo relacionado:

Dia 13 de maio, segunda- feira - Dia Não letivo (Decreto nº83/2024)

Dia 07 de junho, sexta-feira - Dia não letivo;

Dia 4 de julho, quinta- feira, feriado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.