DECRETO N°. 5.159/2024
28 de Maio de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 94.579,79 (NOVENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.579,79 (noventa e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.361.0006.2027 - Manutenção da Fanfarra nas Escolas | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 25.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.400,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias Civil | 1.500.1002000 | 4.000,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias Civil | 1.500.1002000 | 4.800,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3.1.91.13.00 - obrigações Patronais - RPPS | 1.500.0000000 | 31.379,79 |
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 1.500.0000000 | 8.000,00 |
| Total | 94.579,79 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.128.0006.2026 - Form. e Capacit de Servidores - Ens. Fundam | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.100.1000 | 2.000,00 |
| 07.002.12.128.0006.2041 - Form. e Capacit de Servidores - Educ. Infantil | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias Civil | 1.500.1001000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.1008 - Implant. Núcleo de Tec. Educacional - Fundam. | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1001000 | 30.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2008 – Capacitação de Servidores - SEMAD | ||
| 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport e Outras | 1.500.1001000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.1001000 | 4.000,00 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.400,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.1002000 | 2.800,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3.1.90.13.00 - obrigações Patronais - RPPS | 1.500.0000000 | 31.379,79 |
| 3.3.90.40.00 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 8.000,00 |
| Total | 94.579,79 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 13 dias do mês de maio de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT