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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 94.579,79 (NOVENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.579,79 (noventa e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

07.002.12.361.0006.2027 - Manutenção da Fanfarra nas Escolas

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

20.000,00

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.400,00

09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA

3.3.90.14.00 - Diárias Civil

1.500.1002000

4.000,00

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica

3.3.90.14.00 - Diárias Civil

1.500.1002000

4.800,00

13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade

3.1.91.13.00 - obrigações Patronais - RPPS

1.500.0000000

31.379,79

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

1.500.0000000

8.000,00

Total

94.579,79

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

07.002.12.128.0006.2026 - Form. e Capacit de Servidores - Ens. Fundam

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.100.1000

2.000,00

07.002.12.128.0006.2041 - Form. e Capacit de Servidores - Educ. Infantil

3.3.90.14.00 - Diárias Civil

1.500.1001000

2.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.361.0006.1008 - Implant. Núcleo de Tec. Educacional - Fundam.

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.1001000

30.000,00

07.002.12.361.0006.2008 – Capacitação de Servidores - SEMAD

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport e Outras

1.500.1001000

5.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1001000

1.000,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.1001000

4.000,00

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.400,00

09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

2.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1002000

2.000,00

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.1002000

2.800,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1002000

2.000,00

13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade

3.1.90.13.00 - obrigações Patronais - RPPS

1.500.0000000

31.379,79

3.3.90.40.00 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.0000000

8.000,00

Total

94.579,79

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 13 dias do mês de maio de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT