DECRETO N°. 5.174/2024
28 de Maio de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 62.194,06 (SESSENTA E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.645 de 20 de maio de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria no valor de R$ 62.194,06 (sessenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura |
| |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.500.0000000 | 12.194,06 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.701.3210000 | 50.000,00 |
| Total | 62.194,06 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura |
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| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.500.0000000 | 12.194,06 |
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.701.3210000 | 50.000,00 |
| Total | 62.194,06 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 21 dias do mês de maio de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT