A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.921 de 03 de março de 2021 – Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 18.947, de 27 de maio de 2024;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de JUNHO/2024 do corrente ano, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
01	SAB	Amanda Cristina Gomes Ribeiro	Anderson Luiz	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30	(65) 9 8463-5678
02	DOM	Fabiana Carvalho de Medeiros
08	SAB	Hellen de Souza Fernandes dos Santos	Donizete Silva
09	DOM	Consuelo Pinheiro Alves
15	SAB	Renata da Silva Machado	Antônio Alves
16	DOM	Dalva Regina dos Santos
22	SAB	Luara Caiana Souza e Silva	Donizete Silva
23	DOM	Fernanda Nascimento de Oliveira	Abraão Pastick
29	SAB	Francinne Strobel de Souza	Antônio Alves
30	DOM	Renata da Silva Machado	Abraão Pastick

Parágrafo único. Os servidores de plantão deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e durante o plantão não deverão praticar atividades que os impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento quando convocados.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de maio de 2024.

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania