AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 024/2024
29 de Maio de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 32341/2024 | ART N.º 1220240089202 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA – 1208213679 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo, condicionado ao fato de que o mesmo já apresentou uma notificação anterior datada de 2019, entretanto a mesma não seguiu seu processo, sendo esta autorização uma atualização da elaborada anteriormente:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | SEBENS HOLDING LTDA |
| LOGRADOURO: | RUA 52 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 04, LT 05 |
| BAIRRO: | SETOR NORTE |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 10.798 |
| ÁREA TOTAL: | 450,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a primeiro momento a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 05 | 450,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 10.798 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 05A | 225,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "SETOR NORTE", correspondente ao LOTE 05A (CINCO A) desmembrado na quadra 04, com área de 225,00 m². | |
| LOTE 05 | 225,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "SETOR NORTE", correspondente ao LOTE 05 (CINCO) Remanescente na quadra 04, com área de 225,00 m². | |
É parte integrante deste documento a autorização antiga emitida no ano de 2019.
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 07 de maio de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3