| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE | | PROTOCOLO N° 31557/2024 | TRT N.º BR20240310118 EDUARDO ROBERTO SCHERER Técnico Agrícola em Agropecuária CFTA – 66024238168 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 | O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo: | MEMORIAL DESCRITIVO | | PROPRIETÁRIO(A): | ALAN JHONES LORENZON | | LOGRADOURO: | AVENIDA ARAGUAIA | | NÚMERO: | 1125 | | COMPLEMENTO: | QUADRA 103, LOTE 11 | | BAIRRO: | CENTRO II | | MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT | | MATRÍCULA(S): | 20.939 | | ÁREA TOTAL: | 800,00 M² | | OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO | Passando a considerar a seguinte descrição: | DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | | SITUAÇÃO ATUAL | | LOTE 11 | 800,00 m² | | A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 20.939 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | | SITUAÇÃO PRETENDIDA | | LOTE 11-A | 379,70 m² | | Um lote urbano, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCANA", correspondente ao LOTE “11-A” (ONZE – A), desmembrado da quadra 103 com área de 379,70 m². | | LOTE 11 | 420,30 m² | | Um lote urbano, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCANA", correspondente ao LOTE “11” (ONZE), remanescente da quadra 103 com área de 420,30 m². | O desmembramento descrito acima só será possível com a concomitante unificação do lote desmembrado (11-A) no imóvel descrito a seguir: | EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE | | PROTOCOLO N° 31557/2024 | TRT N.º BR20240310131 EDUARDO ROBERTO SCHERER Técnico Agrícola em Agropecuária CFTA – 66024238168 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 | O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo: | MEMORIAL DESCRITIVO | | PROPRIETÁRIO(A): | LUCIANO JACINTO DA SILVA | | LOGRADOURO: | RUA 18 | | NÚMERO: | 354 | | COMPLEMENTO: | QUADRA 103, LOTE 06/06-B1 | | BAIRRO: | CENTRO II | | MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT | | MATRÍCULA(S): | 23690 | | ÁREA TOTAL: | 800,00 M² | | OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTE URBANO | Passando a considerar a seguinte descrição: | DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | | SITUAÇÃO ATUAL | | LOTE 06/06-B1 | 800,00 m² | | A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 23690 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | | LOTE 11-A | 379,70 m² | | Um lote urbano, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCANA", correspondente ao LOTE “11-A” (ONZE – A), desmembrado da quadra 103 com área de 379,70 m². | | SITUAÇÃO PRETENDIDA | | LOTE 06/06-B1/11-A | 1.179,70 m² | | Um lote urbano, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCANA", correspondente ao LOTE “06/06-B1/11-A” (SEIS/SEIS – B UM/ ONZE - A), unificado na quadra 103 com área de 1.179,70 m². | O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel. Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 24 de maio de 2024. Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. (assinado digitalmente) THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Diretora de Análise de Loteamentos Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3 | | |