A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. João Geraldo da Silva, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 318.929 SSP/MT, inscrito no CPF. n.º 288.783.531-91, devidamente matriculado sob o n.º 1415.1, efetivo no cargo de Motorista, Classe “A”, Nível “06”, contando com um total de 10.358 dias, ou seja, 28 (vinte e oito) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 005/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias em especial a Portaria de nº 021/2024, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2022.

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Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 27 de maio de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal