Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2.024, às 14:46 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão Especial de Credenciamento/Secretaria de Saúde, designada pela Portaria n° 21.073 de 12 de março de 2.024 composta por Antônio Thiago M. C. Santana – presidente, Ana Paula Knapp Trevisol – membro, Creone Antônio da Costa – membro, para análise dos envelopes da documentação das propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 014/2024 – Credenciamento n° 001/2024 que tem como objeto ‘Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de plantão e consultas médicas em clínica geral e especializada, realização de exames e procedimentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde exercício 2024’.

Aberta a sessão pelo presidente, foi analisada as documentações pendentes sendo que: a empresa (89) Lebeu Augusto Alves de Souza, CNPJ: 35.439.295/0001-81, apresentou os Anexos V e VIII devidamente preenchidos e assinados e declaração de dispensa de Alvará Sanitário, sanando as irregularidades anteriormente mencionadas e estando assim habilitada para participação nos lotes 4 (itens 01 e 02), 14 (itens 01 e 02), 15 (itens 01 e 02), 39 (itens 01 e 02), 43 e 44 (itens 01 e 02); a empresa (55) A C de Paula Servicos Medicos LTDA, CNPJ: 35.932.115/0001-07, apresentou o Anexo VIII devidamente preenchido e assinado, cópia do documento pessoal e Atestado de Capacidade Técnica, sanando as irregularidades anteriormente mencionadas e estando assim habilitada para participação no lote 38 (itens 01 e 02). Foi aberto também os envelopes das demais empresas que entregaram a documentação e após a análise constam habilitadas as seguintes empresas: (90) WA Carreiro Serviços Medicos Unipessoal LTDA, CNPJ: 54.952.466/0001-16, lotes 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); (92) R. M. S. Maia LTDA – ME, CNPJ: 52.747.677/0001-91, lote 43, (93) L. C. Raye LTDA, CNPJ: 41.002.340/0001-39, lote 34. A seguinte empresa deverá apresentar em 03 (três) dias úteis após a publicação desta ata as documentações como consta para fins de conclusão do procedimento de habilitação: (91) Borges Servicos Medicos Eireli, CNPJ: 22.194.410/0001-53, CND FGTS em plena validade e CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Poder Judiciário da sede da empresa.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde. Encerra-se a sessão aos 23 dias do mês de maio de 2.024 às 15:56 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 23 de maio de 2024.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Paula Knapp Trevisol

Membro

Creone Antônio da Costa

Membro