PORTARIA Nº 416 DE 27 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019; Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar à seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 04/2024, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:

Nome	Local de Desempenho das Horas Excedentes	Período	Totais Horas
RAIMUNDA DE CENA NEVES	CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL VEREADOR EDSON ATHIER TAMANDARÉ	08 A 30/04	38H

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 27 de maio de 2024. HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal

HAB/ate