A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020408

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE COTRIGUACU

CNPJ Ente Recebedor: 37.465.309/0001-67

Valor Total do Plano de Ação: R$ 104.254,62

Masked Input 104 254.62

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Joserlanha Macedo de Oliveira

Cargo diretora cultura

Telefone (66) 98432-4968

E-mail joserlanha@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Não

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome Miriam Miranda de Oliveira

Cargo Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Telefone (66) 98446-4284

E-mail miriamiranda2@hotmail.com

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

No dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da biblioteca pública municipal, localizada nas/nº bairro centro em Cotriguaçu/MT, aconteceu a primeira escuta da Lei Aldir Blanc, na qual estiveram presentes, a diretora de Cultura Joserlanha Macedo de Oliveira e equipe de gestão, juntamente com os artistas e outros produtores culturais, a diretora fez uma breve explanação sobre a política de cultura e a importância de Cotriguaçu ter feito a adesão a Lei Aldir Blanc, foi comunicado que o repasse do recurso é no valor de R$ 104.254,62 que já está em conta disponível para investimento com os artistas do município e que para ter acesso aos valores, é necessário realizar um planejamento juntamente com os artista para juntos definir qual a melhor forma a ser destinado em Cotriguaçu. Na sequência, foi enfatizada a importância da participação dos produtores culturais. Também, foram sugeridos entre os produtores culturais de como poderão ser desenvolvidas as atividades, com este recurso. Também, foi explicado que todas as ações da execução da lei será acompanhadas pelo Conselho Municipal de Cultura, e também pela Comissão Especial Aldir Blanc. Assim diante de breve demandas ficou definido que o fomento cultural R$ 40.000,00 para premiações de agentes culturais, Fomento a cultura pessoa Jurídica R$ 19.041,89. Na segunda modalidade obras e reformas destinado ao Centro Cultural R$ 20.000,00 e aquisições culturais R$ 20.000,00 e na modalidade de custo operacional (pessoa jurídica) R$ 5.212,73. Para encerrar, a Srª Joserlanha disse aos presentes que os editais serão lançados em breve, e que serão divulgados amplamente nos meios de comunicação do nosso municipio.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Convite para a primeira escuta da Lei Aldir Blanc de Cotriguaçu-MT:

https://www.facebook.com/prefeituradecotri/posts/p...

Convite no Site da Prefeitura: https://www.cotriguacu.mt.gov.br/portal/noticias/0...

Reunião da Primeira Escuta da Lei Aldir Blanc:

https://www.cotriguacu.mt.gov.br/portal/noticias/0...

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	premiação	40.000,00	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Prêmio Cultural concedido	40	Sim
Fomento Cultural	custeio	9.041,89	Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	2	Não
Fomento Cultural	obras e reformas centro cultural	20.000,00	Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)	Equipamento/Espaço Cultural reformado/ modernizado	1	Não
Fomento Cultural	aquisição de bens culturais	20.000,00	Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)	Equipamento adquirido	5	Não
Fomento Cultural	projeto cultural para entidade de atendimento de PCD	10.000,00	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
consultoria	5.212,73	Outra	Consultoria contratada	1

Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique:

Atividade	Forma de Execução	Produto/Entrega
consultoria	compra direta	consultoria

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura			Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Os percentuais previsto no inciso 2 do artigo 7º da lei 14.399/2022 estão constando nos editais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

O edital de premiação estará contemplando a entidades de atendimento ao PCD e povos tradicionais.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Em elaboração

Possui Fundo de Cultura? Não

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados Aceito

pessoais para fins de comunicação do

Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as Aceito

penas da lei, que possuo autorização

do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de

Aplicação de Recursos - PAAR.

PAAR 07WB4TTR