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Pref. Juína

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “LOTEAMENTO PADRE DUÍLIO”

Nº 02/2024

O Município de Juína, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrita no CNPJ-MF sob o n. 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Travessa Emmanuel, nº. 33N, Centro, na cidade de Juína-MT, através da Secretaria de Planejamento, neste ato representado por seu Secretário Robson Amorim Machado, no uso das atribuições legais, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 2829/2023 do núcleo urbano informal consolidado denominado “LOTEAMENTO PADRE DUÍLIO”, regularmente instaurado pela publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, Edição n.º 4.239, 23 de maio de 2023;

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

QUADRA

LOTE

Matrícula

Cartório

Nome

CPF/CNPJ

Bairro

Cidade

1

24R

18239

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CARLOS PEDRO CELESTINO

979.307.331-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

1

24

18238

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CARLOS PEDRO CELESTINO

979.307.331-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

2

11

10292

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA SOUZA DOS REIS

513.844.931-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

2

15

10296

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOSÉ PIMENTA DA SILVA

207.582.861-04

Loteamento Padre Duílio

Juína

3

3

10306

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOSÉ QUIRINO DE FREITAS

473.438.939-04

Loteamento Padre Duílio

Juína

3

5

10308

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA JOSÉ DO AMARAL DIAS

325.756.611-53

Loteamento Padre Duílio

Juína

3

13

10316

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

VANDA ALVES COSTA

229.327.981-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

4

3

10322

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SONIA RODRIGUES CORTES

836.149.821-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

4

6

10325

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

APARECIDA DOS ANJOS LOPES FEREIRA

016.161.641-07

Loteamento Padre Duílio

Juína

4

17

10336

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

EVA BORGES CARDOSO

461.033.251-53

Loteamento Padre Duílio

Juína

5

2

10342

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CLAUDETE DE OLIVEIRA

020.225.891-22

Loteamento Padre Duílio

Juína

6

22

10376

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOÃO MARCUSSI MORALES

587.591.239-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

7

2

10378

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUZIA VIRGINIA PÉVA

496.253.061-53

Loteamento Padre Duílio

Juína

7

4

10380

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

DIVINA CANDIDA GUIMARÃES

010.507.561-26

Loteamento Padre Duílio

Juína

8

16

10414

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

PAULO NELSON RODRIGUES

066.331.838-60

Loteamento Padre Duílio

Juína

8

22

10420

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOCIELI DE OLIVEIRA MENDES

037.812.121-90

Loteamento Padre Duílio

Juína

8

24

10422

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOÃO ALVES FEITOSA

459.591.101-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

9

1

10423

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

TRAUDI MARICHEN SIEVERS

390.213.782-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

9

2

10424

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

43.208.040/0001-36

Loteamento Padre Duílio

Juína

9

16

10438

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MANOEL PEREIRA DO SANTOS

104.476.951-34

Loteamento Padre Duílio

Juína

10

9

10455

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUZINETE BARBOSA DA SILVA

034.050.311-41

Loteamento Padre Duílio

Juína

10

20

10466

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CLAUDEMIR DE PAULA

913.000.701-10

Loteamento Padre Duílio

Juína

11

14

10482

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

NUZELI COIMBR;A DA COSTA

412.135.991-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

11

17

10485

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

DARI COSTA SOARES

003.698.751-41

Loteamento Padre Duílio

Juína

12

1

10491

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

GILVAN BERNARDO SILVANO

711.086.612-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

12

3

10493

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

GILVAN BERNARDO SILVANO

711.086.612-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

14

1

10503

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LAZÁRO BUDINI

181.371.301-44

Loteamento Padre Duílio

Juína

14

14

10516

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOSÉ RODRIGUES DE BASTOS JUNIOR

979.319.931-87

Loteamento Padre Duílio

Juína

15

1

10525

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

EDEVALDO MENDONÇA DA SILVA

009.908.381-85

Loteamento Padre Duílio

Juína

15

8

10532

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

RENAN DA SILVA FRANÇA

037.098.551-60

Loteamento Padre Duílio

Juína

15

17

10541

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA CAVALCANTE DA SILVA

001.817.891-08

Loteamento Padre Duílio

Juína

16

22

10568

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

RAFAEL MOREIRA MEURER

054.149.981-59

Loteamento Padre Duílio

Juína

19

5

10577

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUIZ CANDIDO DA SILVA

814.499.501-59

Loteamento Padre Duílio

Juína

19

9

10581

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

OSCAR JOSÉ SAUNER

492.721.449-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

19

10

10582

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ANGELA DOS SANTOS LIMA

403.351.351-53

Loteamento Padre Duílio

Juína

19

13

10585

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

DIOGO JOSÉ RIBEIRO

292.729.121-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

19

22

10594

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARILZA ALVES DE OLIVEIRA MENDES

606.821.672-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

20

3

10597

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

FRANCISCO CARDOSO DO NASCIMENTO

943.081.101-06

Loteamento Padre Duílio

Juína

20

4

10598

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ALTINA ANA DE JESUS OLIVEIRA

488.884.431-34

Loteamento Padre Duílio

Juína

20

9

10603

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA INÁCIA DA SILVA

326.836.262-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

21

5

10608

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

APARECIDA DOS ANJOS LOPES FERREIRA

016.161.641-07

Loteamento Padre Duílio

Juína

21

6

10609

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

APARECIDA DE LIMA COSTA

326.072.452-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

22

15

10640

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

DIONE DE ALMEIDA RODRIGUES

075.036.656-70

Loteamento Padre Duílio

Juína

23

4

10651

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA AUGUSTA MENDONÇA

011.180.471-09

Loteamento Padre Duílio

Juína

23

14

10661

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS

027.813.171-95

Loteamento Padre Duílio

Juína

23

20

10667

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

GERCI MOTA

354.121.601-82

Loteamento Padre Duílio

Juína

24

2

10671

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS NETO

458.464.991-04

Loteamento Padre Duílio

Juína

24

6

10675

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARLI MOREIRA DA SILVA

724.737.119-68

Loteamento Padre Duílio

Juína

24

11

10680

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ÉDINA DA COSTA FERREIRA

024.087.061-14

Loteamento Padre Duílio

Juína

24

17

10686

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SYLOS DE CARVALHO

206.121.501-78

Loteamento Padre Duílio

Juína

24

19

10688

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CLEONICE MARIA DE SOUZA

309.446.001-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

25

4

10695

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA JOSÉ BASÍLIO CASTRO

278.936.502-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

25

9

10700

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SIMONE SCHERAIBER

038.353.931-54

Loteamento Padre Duílio

Juína

25

13

10704

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUZETE DE OLIVEIRA CARDOSO

709.918.122-04

Loteamento Padre Duílio

Juína

25

15

10706

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CARLOS EMIDIO BARBOSA

482.109.941-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

25

18

10709

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

VALTER SILVA DE LIMA

483.627.191-68

Loteamento Padre Duílio

Juína

25

20

10711

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARCIEL RAMOS DEARO

037.559.721-23

Loteamento Padre Duílio

Juína

25

21

10712

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

VALTER SILVA DE LIMA

483.627.191-68

Loteamento Padre Duílio

Juína

26

1

20421

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

THIAGO NOVAES SCHOLL

045.606.751-55

Loteamento Padre Duílio

Juína

26

20196

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

EDEVALDO MENDONÇA DA SILVA

002.908.381-85

Loteamento Padre Duílio

Juína

26

2

20195

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUCIA HELENA DE SOUZA

393.816.041-34

Loteamento Padre Duílio

Juína

26

9

10722

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

GILBERTO LOBATO DE ARAUJO

002.257.191-42

Loteamento Padre Duílio

Juína

26

15

10728

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ELZA APARECIDA SUBTIL

944.991.521-00

Loteamento Padre Duílio

Juína

26

16

10729

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

FABIANA DA SILVA PADILHA

040.970.881-06

Loteamento Padre Duílio

Juína

26

22

10735

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

EMERENCIANA RODRIGUES SILVA

551.296.251-53

Loteamento Padre Duílio

Juína

27

2

10737

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ANÉSIO RODRIGUES MATOS

206.468.011-04

Loteamento Padre Duílio

Juína

27

5

10740

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

GILMAR JOSÉ DO CARMO

027.442.111-92

Loteamento Padre Duílio

Juína

27

12

20116

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SAMUEL ONÓRIO

650.294.381-57

Loteamento Padre Duílio

Juína

28

6

10753

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JULIO ALVES DE ALMEIDA

415.317.951-53

Loteamento Padre Duílio

Juína

29

6

10765

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SUELI DE LOURDES QUEIROZ DEBUS

016.897.641-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

29

9

10768

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA RAMOS DA SILVA

389.603.629-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

29

10

10769

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

PEDRO INÁCIO BARBOSA

049.376.188-81

Loteamento Padre Duílio

Juína

30

4

10775

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

GESIELE MIRANDA SALDANHA

039.662.961-01

Loteamento Padre Duílio

Juína

30

5

10776

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOÃO APARECIDO FURQUIM

889.881.981-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

30

12

10783

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA DIVINA LOPES FERREIRA

007.277.111-99

Loteamento Padre Duílio

Juína

31

4

10787

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOSÉ FILHO ALVES CAVALHEIRO

394.010.901-06

Loteamento Padre Duílio

Juína

31

6

17127

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

M.D.C. CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP

26.898.920/0001-62

Loteamento Padre Duílio

Juína

32

10

10805

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LENOIR ZUCHINALI

594.777.339-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

33

9

10816

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

FLAVIA BACH

648.981.119-12

Loteamento Padre Duílio

Juína

35

8

10835

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

EZEQUIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA

027.869.981-23

Loteamento Padre Duílio

Juína

35

14

10841

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ROBERTO CARLOS

370.307.799-91

Loteamento Padre Duílio

Juína

37

1

10865

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOSÉ CARLOS LOEWEN

006.917.739-93

Loteamento Padre Duílio

Juína

39

1

10885

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUCIA AGUIA DA SILVA

863.181.011-87

Loteamento Padre Duílio

Juína

39

2

10886

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ERLI ANASTACIO

007.903.691-09

Loteamento Padre Duílio

Juína

39

7

10891

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

VERA MARIA MARQUES ANASTACIO

447.734.801-06

Loteamento Padre Duílio

Juína

39

8

10892

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SILIENE PEREIRA CELESTINO DOS SANTOS

007.140.121-06

Loteamento Padre Duílio

Juína

39

9

10893

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SILIENE PEREIRA CELESTINO DOS SANTOS

007.140.121-06

Loteamento Padre Duílio

Juína

40

1

10895

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

PAULO TORRES DA SILVA

207.025.151-91

Loteamento Padre Duílio

Juína

40

3

10897

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

NOEMIA DA SILVA

341.347.942-34

Loteamento Padre Duílio

Juína

40

14

10908

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA IVANEIDE MORAIS SOUZA

890.770.403-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

40

17

10911

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CARLINDA LIMA

032.542.871-93

Loteamento Padre Duílio

Juína

40

24

10918

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOSIEL DE ANDRADE CERQUEIRA

050.737.511-40

Loteamento Padre Duílio

Juína

41

8

10928

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

NEDIR PEREIRA DA SILVA

874.755.611-00

Loteamento Padre Duílio

Juína

42

3

10933

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

VALDECIR PEREIRA DA SILVA

849.971.411-00

Loteamento Padre Duílio

Juína

43

19

10959

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

BR;IGIDA SANTANA DE ALVARENGA

820.057.451-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

44

2

10962

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

VALDECIR PEREIRA DA SILVA

849.971.411-00

Loteamento Padre Duílio

Juína

44

5

10965

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

EDSON RIBEIRO NOVAES

345.173.591-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

46

4

10988

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA DE LOURDES MARQUES

551.061.291-68

Loteamento Padre Duílio

Juína

46

6

10990

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

908.898.601-06

Loteamento Padre Duílio

Juína

48

13

11021

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

FERNANDO FURTADO FRANCISCO

029.095.661-70

Loteamento Padre Duílio

Juína

48

18

11026

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO

077.661.651-04

Loteamento Padre Duílio

Juína

49

2

11030

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SELMA JANE ZUKOWISKI FREITAS

483.600.311-34

Loteamento Padre Duílio

Juína

49

3

11031

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

OLIVIA PEREIRA DE SOUZA JESUS

622.266.061-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

50

16

11068

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA ILNA VIEIRA

957.390.685-68

Loteamento Padre Duílio

Juína

50

18

11070

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

TIAGO EMIDIO DOS SANTOS

023.693.531-39

Loteamento Padre Duílio

Juína

50

23

11075

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MAGNO DEARO

001.804.501-40

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

7

11083

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SIRLEI APARECIDA FERREIRA OTOVOLF

927.013.961-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

8

11084

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SIRLEI APARECIDA FERREIRA OTOVOLF

927.013.961-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

11

11087

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ANTONIO EMIDIO DOS SANTOS

237.001.739-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

12

11088

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

FLORICE EMIDIO DOS SANTOS

688.304.089-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

13

11089

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LECIENE GONÇALVES ALVARENGA DOS SANTOS

003.487.801-76

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

16

11092

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUIZ CARLOS SCHURMANN

428.134.849-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

17

11093

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CRISTIANE SCHURMANN

010.418.991-65

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

22

11098

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA ALIANÇA

04.987.039/0008-71

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

23

11099

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA ALIANÇA

04.987.039/0008-71

Loteamento Padre Duílio

Juína

51

24

11100

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

GEAN CARLOS ALMEIDA MUNDI

044.850.001-92

Loteamento Padre Duílio

Juína

52

4

11104

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

LUCIENE PEREIRA ALVES

021.875.451-56

Loteamento Padre Duílio

Juína

52

12

11112

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ROGENALDO MARLON SCHULZ

451.726.501-30

Loteamento Padre Duílio

Juína

52

15

11115

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOÃO CUSTÓDIO JORGE

468.689.921-49

Loteamento Padre Duílio

Juína

53

7

11131

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

CLEIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA

017.069.301-51

Loteamento Padre Duílio

Juína

53

8

11132

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

SINHORINHA BORBA DE SOUZA

904.726.169-00

Loteamento Padre Duílio

Juína

53

14

11138

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA EVA JESUS DOS SANTOS

824.983.771-15

Loteamento Padre Duílio

Juína

53

17

11141

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MARIA APARECIDA DE LIMA

469.554.452-00

Loteamento Padre Duílio

Juína

53

22

11146

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

MAGNO MARQUES MIRANDA

352.725.971-68

Loteamento Padre Duílio

Juína

56

3

11183

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

395.083.151-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

58

7

11210

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JESSÉ DE SOUZA ALMEIDA

792.610.869-34

Loteamento Padre Duílio

Juína

60

2

11223

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

ALFRIDO BORGES DE ANDRADE

370.922.869-72

Loteamento Padre Duílio

Juína

60

6

11227

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

JOÃO DE PAULA

904.104.671-20

Loteamento Padre Duílio

Juína

61

4

11235

1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Juína/MT

DANIELA FERMINA PEREIRA

006.600.151-02

Loteamento Padre Duílio

Juína

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 2829/2023 do núcleo urbano informal consolidado denominado “LOTEAMENTO PADRE DUÍLIO”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da Prefeitura Municipal na Travessa Emmanuel, nº. 33N, Centro, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 27 de maio de 2024.

Paulo Augusto Veronese

Prefeito Municipal