DECRETO Nº 035/2024

de 28 de Maio de 2.024

“Declara ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE - MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 45, incisos IV e V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que no próximo dia 30 de Maio de 2.024 (quinta-feira) é comemorado o dia de Corpus Christi que é uma solenidade religiosa cristã que celebra a instituição da eucaristia;

Considerando os termos previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a Administração Publica uma gestão fiscal com ações planejadas;

Considerando a necessidade de firmar medidas de efetiva economia ao erário municipal visando o equilíbrio financeiro;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Rosário Oeste – MT o dia 30 (quinta feira) e 31 (sexta feira) de Maio de 2024.

Parágrafo único. O disposto no caput do presente artigo não se aplica às atividades de caráter essencial, tais como, saúde, coleta de lixo, defasa civil, etc.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 28 de Maio de 2024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal