PORTARIA N° 050/2024,

de 28 de Maio de 2.024.

“Dispõe sobre exoneração de pessoa de cargo/função de caráter comissionado no âmbito da administração publica municipal, e da outras providencias.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, Estado de Mato Grosso, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais, em especial, ao disposto na Lei Municipal 1.318/2013 e seus anexos, e na forma prevista pelo artigo 11 da Lei Municipal 1.318/2013:

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica exonerado, do respectivo cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Publica Municipal, à seguinte pessoa:

a) PAULO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA – Chefe de Setor de Empenho e Liquidação, DAS 08, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças;

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 01.02.2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 28 de Maio de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal