O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: MADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM HERALDICA, TREINAMENTOS E SEGURANÇA E EDUCAÇÃO EIRELI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2024, objeto do Processo Administrativo Licitatório nº 051/2024, com base no Termo de Referência nº 002/2024-SME

OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de empresa para realização de capacitação aos gestores escolares e ao setor de Prestação de Contas com Consultoria e Assessoramento do PAR – Plano de Ações Articuladas; e acompanhamento aos Gestores Escolares das especificidades do VARR da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizados, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNI	QUANT.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	Contratação de empresa para a realização de Consultoria e Assessoramento do PAR – Plano de Ações Articuladas; − E acompanhamento aos Gestores Escolares das especificidades do VARR. (Capacitação aos Gestores Escolares e ao Setor de Prestação de Contas da Secretária de Educação)	Mês	08	R$ 6.250,00	R$ 50.000,00

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 16/05/2024 e encerramento em 15/05/2025.

DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2024.