Processo de adesão à ARP nº 03/2023.

Contrato nº 07/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21.679.098/0001-25.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente instrumento contratual tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 20/2023, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Querência/MT, a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Mão de Obra de Apoio às Atividades Operacionais Subsidiárias, em Regime de Horas, nos termos deste Termo de Referência, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação e Cultura, Meio Ambiente, Assistência Social, Administração, Saúde, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Transportes em atendimento das demandas do Município de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. Da transferência de saldo dos itens;

3.1.1. Da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito:

02.001.04.122.0001.2.004. - Manutenção Encargos do Gab. Do Prefeito.

Reduzido (18) - 1500000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor do período R$ 70.613,76 (setenta mil, seiscentos e treze reais e setenta e seis centavos).

4

998802

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS

HORA

3.108

R$ 22,72

R$ 70.613,76

3.1.2. Da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

04.001.04.122.0001.2.010. - Manutenção Atividades da Secretaria de Administração.

Reduzido (93) - 15000000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor do período R$ 81.200,00 (oitenta e um mil, duzentos reais).

9

500652

AUXILIAR DE COZINHA

HORA

4.000

R$ 20,30

R$ 81.200,00

3.1.3. Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

07.001.27.122.0001.2.024. - Manutenção Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer.

Reduzido (571) - 15000000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor do período R$ 190.890,00 (cento e noventa mil, oitocentos e noventa reais).

4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	3.000	R$ 22,72	R$ 68.160,00
7	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	3.000	R$ 40,91	R$ 122.730,00

3.1.4. Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

09.002.15.452.0003.2.019. - Manutenção Atividades das Atividades do dep. De Serviços Urbanos.

Reduzido (803) - 1500000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor do período R$ 196.314,40 (cento e noventa e seis mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos).

9	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	3.000	R$ 20,30	R$ 60.900,00
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	3.795	R$ 22,72	R$ 86.222,40
11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	2.600	R$ 18,92	R$ 49.192,00

3.1.5. Da Secretaria Municipal de Transportes:

13.001.26.782.0004.2.140. - Manutenção Atividades do Departamento de Transportes.

Reduzido (924) - 150000000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor do período R$ 39.516,38 (trinta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos).

4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	929	R$ 22,72	R$ 21.106,88
7	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	450	R$ 40,91	R$ 18.409,50

3.2. Do recebimento da transferência de saldo dos itens;

3.2.1. Para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

06.001.12.122.0001.2.017. - Manutenção Atividades da Secretaria de Educação.

Reduzido (353) - 15001001 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor do período R$ 578.534,54 (quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

7	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	3.450	R$ 40,91	R$ 141.139,50
11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	2.600	R$ 18,92	R$ 49.192,00
9	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	7.000	R$ 20,30	R$ 142.100,00
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	10.832	R$ 22,72	R$ 246.103,04

04. CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFIVATIVA:

4.1. A Administração JUSTIFICA o tramite para realização do Segundo Termo de Apostilamento, cujo objetivoe a Transferência de Saldo, para atendimento fins de interesse da administração pública,consequentemente na transferência de saldo de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obrase Serviços, Transportes, Esporte e Lazer, Gabinete do Prefeito e Administração e Planejamento (ÓrgãoRequisitante) para a Secretaria Municipal Educação e Cultura, desta forma a partir da publicação destetermo passa a ser o órgão requisitante vinculado ao contrato, a alteração está prevista no instrumentocontratual, atendendo as necessidades de acordo com o interesse público, de acordo com a distribuiçãodos respectivos saldos e quantitativos e especificações contidas, conforme descriminado neste processo.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato, conforme disponibilidade orçamentária - Alteração Contratual - Clausula Sexta, (CONTRATO N° 07/2023), passam a ter uma nova distribuição referente ao saldo orçamentário, conforme requisição da Secretaria de Educação e Cultura a ser empenhado o saldo atualizado dentro da vigência contratual, desta forma a rubrica orçamentária vinculada ao Contrato de acordo com a requisição inicial das Secretaria Municipal de Assistência Social, Transportes, Administração e Planejamento e Educação e Cultura e Gabinete do Prefeito, no ato publicação deste presente termo de apostilamento serão alterado conforme descriminado neste processo de redistribuição dos saldos orçamentário com a secretarias requisitante vinculada ao processo inicial do contrato.

05. CLAUSULA QUINTA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhado conforme saldo redistribuído - Exercício 2024, Código Reduzido (353) - Secretaria de Educação e Cultura o valor de R$ 585.534,77 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com a vigência a partir da data da publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo (unidade do fornecimento - HORAS) do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

5.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 22/11/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 17 de maio de 2024.