CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI inscrita no CNPJ nº 14.728.004/0001-03.

DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E SUA FORMALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO RENOVAÇÃO DE SALDO E PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES COM REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, DEVIDO AO TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE TEM COMO OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DA WEB SITE/PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT, BEM COMO A HOSPEDAGEM DO PORTAL E DO SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS ÓRGÃOS AGREGADOS”.

DO MOTIVO E VALOR DO REEQUILÍBRIO: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 037/2020, com reajuste de valores para que seja implementado o reequilíbrio econômico Financeiro, conforme acúmulo do INPC, fixando a MENSALIDADE em R$ 4.351,52 (Quatro mil e trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

DA VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo formaliza-se em decorrência de sua Prorrogação por mais 12 (doze) meses, sendo de 01/04/2024 à 01/04/2025, em conformidade com a Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do referido contrato, conforme estabelece o Art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei 8.666/93.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS:As demais cláusulas do termo de contrato nº 037/2020. permanecem inalteradas.

Barra do Bugres – MT, 01 de abril de 2024.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT

Contratante

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MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB-EIRELI

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Contratado